O Instituto Cidadania que Acolhe trabalha para aproximar mulheres de informações, direitos, serviços públicos e oportunidades de apoio.
Por meio de conteúdos educativos, ações sociais e articulação com a rede de proteção, buscamos ajudar mulheres a reconhecer situações de violência, conhecer os mecanismos de defesa, acessar políticas públicas e encontrar caminhos para reconstruir suas vidas.
Informação, acolhimento e orientação para que nenhuma mulher precise enfrentar a vulnerabilidade sem conhecer seus direitos.
Orientamos e conscientizamos sobre:
Conheça as leis que protegem as mulheres. Toque em cada uma para saber mais.
Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e garante medidas protetivas de urgência.
Considera o feminicídio um crime autônomo e hediondo quando o homicídio é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino ou em contexto de violência doméstica, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
Assegura atendimento emergencial, integral e humanizado pelo SUS a vítimas de violência sexual, incluindo profilaxia de ISTs, prevenção de gravidez e suporte psicológico, independentemente de boletim de ocorrência.
Criminaliza atos libidinosos praticados contra alguém sem consentimento, como assédios em transportes públicos, e a divulgação não autorizada de cenas de estupro ou nudez.
Tipifica o crime de perseguição reiterada, presencial ou virtual, que ameaça a integridade física ou psicológica e restringe a liberdade da vítima.
Torna crime a invasão de dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, para obtenção, alteração ou vazamento de dados e fotos particulares.
Altera os prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, fazendo com que o tempo para denúncia passe a contar a partir dos 18 anos da vítima.
Reforça a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função e estabelece regras de transparência para as empresas.
Garante às mulheres o direito de ter um acompanhante maior de idade em consultas, exames e procedimentos em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Pode ser solicitada na delegacia, inclusive sem advogado. A decisão judicial deve sair em até 48 horas. Leve documentos e o que tiver de provas, como mensagens e fotos, mas você pode pedir mesmo sem elas.
Seus dados e o seu relato devem ser tratados com sigilo durante todo o processo. Você tem direito de ser ouvida com respeito, em local reservado, sem exposição.
Você tem direito a atendimento prioritário na rede de saúde pública e a acompanhamento psicológico gratuito. Procure a unidade de saúde mais próxima ou o CREAS.
Toque em um número para ligar. As ligações para o 180 são gratuitas.
Compartilhamos informações sobre programas e serviços que podem contribuir para a proteção social e a autonomia das mulheres, incluindo:
Preencha a ficha de cadastro para que possamos te oferecer o apoio necessário.
Abrir Ficha de Inscrição(abre em uma nova aba)Ajudamos a identificar os serviços públicos e as instituições que podem atender cada situação, considerando as necessidades de:
O Instituto também busca construir parcerias para ampliar o acesso das mulheres a esses serviços.
Por meio de campanhas, mobilizações e parcerias, promovemos iniciativas de apoio a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, com arrecadação de:
Conforme a disponibilidade das ações.
Nosso trabalho vai além da ajuda imediata. Buscamos conectar acolhimento, informação, direitos e oportunidades para contribuir com a autonomia e a reconstrução de vidas.
Veja fotos das nossas açõesCompartilhamos informações e caminhos de acesso a direitos, benefícios sociais, serviços públicos e redes de apoio para mães de crianças e adolescentes com deficiência, autismo e outras condições do neurodesenvolvimento.A iniciativa busca ampliar o acesso à informação, favorecer a inclusão e aproximar essas famílias das políticas públicas e dos serviços disponíveis.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garantem direitos à pessoa com deficiência.
Toda criança com deficiência, TEA ou TDAH tem direito a condições para aprender na escola comum.
Cuidar de quem cuida também é essencial. Você não precisa dar conta de tudo sozinha.
Quer ajuda para entender qual direito se aplica ao seu caso?
Falar no WhatsApp(62) 99311-9499 (abre em uma nova aba)